Santa Catarina e os royalties do petróleo
Moção de autoria do deputado Silvio Dreveck pede celeridade do STF no julgamento da revisão das demarcações marítimas para que Santa Catarina receba royalties merecidos
Deputado apresenta Moção encaminhada ao STF
O deputado estadual Silvio Dreveck (Progressistas) encaminhou uma Moção de apelo para que o Supremo Tribunal Federal dê celeridade e prioridade no julgamento do processo que define um novo traçado de divisas marítimas, garantindo que os royalties do petróleo extraído em campos próximos à costa catarinense permaneçam em Santa Catarina.
Desde 1986, o estado de Santa Catarina demonstra contrariedade em relação às divisas marítimas estabelecidas pelo IBGE. Em 1991, o estado entrou na Justiça para que fosse definido o traçado correto das linhas de limites entre o estado do Paraná e Santa Catarina. Somente em 2017, após diversas audiências com lideranças catarinense, o ministro Luis Roberto Barroso entregou seu voto para que a matéria entrasse em pauta, o que ainda não ocorreu.
Ao justificar a Moção em plenário, o deputado Silvio Dreveck leu o artigo do deputado federal Esperidião Amin “Petróleo: Um novo Contestado?”, escrito em fevereiro. No texto, Amin afirma que 26 anos já se passaram desde que a ação foi iniciada. “Ao longo desse tempo, os primeiros poços foram explorados a partir da base operacional em Navegantes e Itajaí, sem o devido rendimento para nosso Estado.”, escreve Amin, ainda informando que a previsão para os próximos cinco anos é que estados e municípios recebam mais de R$ 50 bilhões em receita de royalties.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) revela que os municípios também deixaram de arrecadar com o sistema atual. De acordo com cálculos da federação, de 2013 a 2016 as cidades deixaram de receber mais de R$ 143 milhões. “Não é justo que nosso povo catarinense não receba o que é de direito. Recursos que poderiam estar nos cofres do estado. Por isso faremos uma ação conjunta dos deputados estaduais e federais para que o julgamento aconteça e esta situação seja revertida”, afirmou o deputado Silvio Dreveck.
A Moção de apelo foi encaminhada à ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo, e aos demais ministros do STF.
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